Arquivos Direito Processual Civil - Costa Queiroz Advogados

Usucapião conjugal: requisitos e críticas da nova modalidade de usucapião

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:03/10/2017
Categoria do post:Direito de Família
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Entenda a "nova" modalidade de usucapião e suas principais críticas. 1 – Panorama Geral Publicada em 17 de junho de 2011, a Lei 12.424, dispondo sobre Programa Minha Casa Minha…

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Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:24/06/2017
Categoria do post:Direito de Família
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No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações.…

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