O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que o reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar a citação do cônjuge. É sabido que pessoas casadas podem formar…
Segurado que teve auxílio-doença suspenso, mesmo que não seja pelo pente-fino, pode entrar com recurso no posto O trabalhador que tiver auxílio-doença do INSS suspenso por conta da perícia médica…
Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a LG Electronics do Brasil Ltda. ao…
Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual…
Um consumidor conseguiu na Justiça de SP o direito de ter cartão de crédito oferecido pela Americanas.com, sem anuidade, após o mesmo ter sido negado em seguida à oferta pela…
Juiz deferiu liminar por entender que perda de posse do automóvel afasta a cobrança. Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 não terá de responder pelos débitos de…
Você sabia que o juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual? De acordo com o artigo 733 do CPC/2015 e a Resolução 35/2007 do CNJ, o casal sem filhos,…
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 800 mil. Decisão da 4ª Vara Cível de Brasília condenou o médico Haeckel Cabral Moraes a pagar indenização ao filho…
A parcela dos brasileiros que ainda tem emprego com registro em carteira recebeu a primeira parcela do 13º salário. E a metade que resta será paga até o dia 20…
A decisão foi unânime. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que…