Serão beneficiados trabalhadores com algumas doenças reumáticas e neuromusculares incapacitantes A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença para trabalhadores com doenças incapacitantes poderão ser concedidas sem o período de carência,…
Após receber denúncias sucessivas, a Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PI pediu providências à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para que sejam suspensas autuações de trânsito onde…
Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso de dano causado por ele. Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores…
Para juiz, situação atenta contra a dignidade da pessoa humana, fere princípios da igualdade, da lealdade e da eticidade. A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer…
Para TJ/SP, aumento muito além da inflação sem justificativa fere CDC. Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação,…
Ele receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª…
Em 2017, mais de 1 milhão de carteiras de habilitação foram suspensas, mas grande parte desses motoristas não entregou o documento. Em 2017, os órgãos estaduais de trânsito suspenderam mais…
A Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou a sentença de origem O estágio realizado sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza…
Ex-mulher tem direito a receber o benefício no caso de morte do ex-marido Resposta: Depende. Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário, Marta Gueller, só tem direito a receber a…
A única forma segura de escapar de uma blitz da Lei Seca é não beber e dirigir Antes mesmo do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, a legislação…