Falta de comida em festa de casamento gera indenização

Falta de comida em festa de casamento gera indenização Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS mantiveram condenação de uma empresa de festas que não […]

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Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA. para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as […]

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Correios devem indenizar cliente por entregar produto a outra pessoa

A ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria não afasta o dever de indenizar cliente que teve compra entregue a outra pessoa. Assim entendeu o Tribunal Regional […]

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Empresa é condenada por pagar salário “por fora” para gerente de vendas

Justiça determinou também o envio de comunicado à Receita Federal e outros órgãos para investigação de sonegação fiscal e de contribuição previdenciária Todos os meses, além do salário pela função […]

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Empresa que demitiu trabalhadora doente é condenada a indenizá-la

A Terceira Turma do TRT11 entendeu que o serviço contribuiu para o agravamento das doenças nos membros superiores da reclamante Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Terceira […]

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TRT-3ª – Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para […]

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TST – Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a V. Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um […]

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Empresa terá que indenizar empregada brutalmente agredida por colegas de trabalho

O empregador é civilmente responsável pelos danos causados ao empregado que foi fisicamente agredido por colega de trabalho no horário de expediente. A decisão é da 7ª Turma do TRT-MG […]

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Ministério Público do Rio acusa Decolar.com de manipular preços

Empresa é acusada de oferecer preços diferentes de acordo com a localização do cliente O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a empresa Decolar.com, que vende […]

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eSocial se adapta à reforma trabalhista e passará a valer para empresas em 2018, diz advogado

O sistema deverá ser adotado a partir de 1º de janeiro por empresas com faturamento anual apurado em 2016 acima de R$ 78 mi. A partir de 1º de janeiro […]

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