O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto de lei, o PL 4.495/2020, que permite a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que essa medida…
Entrega de voucher não é suficiente. A 3ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente ação impetrada contra empresa hoteleira por não devolução de valores pagos por reservas canceladas devido…
O autor da ação contratou estadia na cidade de Porto Alegre/RS e, chegando ao local, percebeu que as acomodações não eram compatíveis com o que foi oferecido pelo site de…
Magistrados da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul confirmaram condenação da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, Guaspari Participações…