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Medida provisória facilita compra de vacinas contra a Covid-19

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:11/01/2021
Categoria do post:Direito à Saúde

Insumos e imunizantes poderão ser adquiridos sem licitação pelo governo e antes de registro na Anvisa. A Medida Provisória 1026/21 facilita a compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários…

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Proposta libera vacinas contra Covid-19 que tenham autorização no exterior

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:17/12/2020
Categoria do post:Direito de Transito

Autorização vale também para outros insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia. O Projeto de Lei 5503/20 autoriza, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de itens considerados…

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Medida provisória facilita compra de vacinas contra a Covid-19

Proposta libera vacinas contra Covid-19 que tenham autorização no exterior

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