Cabe recurso da decisão. A Vara Cível do Paranoá determinou, em decisão liminar, que a Unimed Seguradora S/A forneça medicamento para preservar a fertilidade de paciente durante tratamento quimioterápico. A…
A magistrada estabeleceu o prazo de 20 dias, contados da intimação da decisão, para a União fornecer o remédio. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a…
Paciente teria sido cobrada em R$ 20 mil após internação por uso de medicamento cuja cobertura foi negada pela seguradora. Plano de saúde terá de custear tratamento com medicamento específico…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de indenização em favor do espólio de uma beneficiária do plano de saúde da Caixa de Assistência…
Em caso de descumprimento da liminar, multa diária é de R$ 10 mil. Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de ter custeado pelo plano de saúde seu tratamento contra…
Plano de saúde deverá arcar com medicamento "Spinraza" para criança diagnosticada com AME - Atrofia Muscular Espinhal. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/PE. O pai da criança…
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Saúde, deverá fornecer os medicamentos e curativos de alto custo Mepilex Transfer 15x20, Mepilex AG 10x10, Cetaphil, Vdeclair 200ml e o…
Decisão do STJ em recurso repetitivo servirá de parâmetro para julgamento de casos semelhantes por juízes de todo o país. - É obrigação do poder público fornecer à população hipossuficiente…
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se basear na falta de comprovação científica de um medicamento para negar o direito à saúde de pacientes e ignorar tratamento recomendado pelo médico. Com…