Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente…
A aposentadoria especial do servidor que atua exposto a agente nocivo sempre foi objeto de grande controvérsia no âmbito do Regime Próprio, ante a ausência de normas estabelecendo os critérios…
Direito Médico Preventivo Vamos falar sobre o Direito Médico Preventivo. A relação médico x paciente, inicialmente, ocorre devido a confiança que o profissional da saúde transmite ao paciente, contudo, há…
Espera de 30 horas resultou em amputação da perna. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar,…
Paciente teria sido cobrada em R$ 20 mil após internação por uso de medicamento cuja cobertura foi negada pela seguradora. Plano de saúde terá de custear tratamento com medicamento específico…
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou ao Ministério da Saúde na sexta-feira (18) um manifesto sugerindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua os remédios à base de canabidiol (CBD),…
Plano de saúde não dá desconto por período sem uso, mas serviços são garantidos em contrato. Em meio à apreensão das pessoas devido ao coronavírus, usuários de planos de saúde…
A correta aplicação do artigo 31 da Lei de Plano de Saúde pressupõe que empregados ativos e inativos sejam inseridos em modelo único de assistência, com as mesmas condições, o…
Magistrado julgou improcedente o pedido do trabalhador para manutenção do plano. O juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife, julgou improcedente o…
Segundo juiz, CFM não pode punir médico que faça perícia virtualReprodução Advogado de direito médico no RJ divulga notícia A 20ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu o Conselho Federal de Medicina…