A 99 também foi condenada a pagar ao autor indenização por lucros cessantes. Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de aplicativo de transporte 99 Tecnologia…
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações…
O Senado analisa um projeto para endurecer a pena aos motoristas embriagados envolvidos em acidentes de trânsito. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o PL 4.668/2020 aumenta as penas do…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito…
O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503, de 1997).…
Advogado de direito de trânsito RJ e notícia sobre motorista e GPS Bibo Nunes: apesar de ajudar motoristas fora de sua residência, muitas vezes o GPS indica caminhos em áreas…
Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco. 04/12/19 - Um motorista que sofreu mais de dez assaltos ao transportar cigarros para a Phillip…
Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (4), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas destacou o projeto que tenta alterar a legislação do Código…
Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor. A juíza de Direito Lucilene Aparecida Canella de Melo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão…
Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação da empresa 99POP por danos morais e…