Texto acaba com a exigência de haver aulas de direção noturnas De acordo com o texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 3267/19, a […]

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Autos de infração são anulados por falta de notificação a motorista

A juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, declarou a nulidade de autos de infração aplicados a uma motorista que não […]

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Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro

Houve falta de complementação de dados sobre sinais de comprometimento da capacidade do condutor. A juíza de Direito Lucilene Aparecida Canella de Melo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão […]

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Detran-RJ já permite parcelamento de multas, IPVA e DPVAT no cartão de crédito, em até 12 vezes

Interessados precisam comparecer a postos do órgão que tenham guichês do programa Parcele Tudo RIO – O Detran-RJ lançou o programa Parcele Tudo, que permite o parcelamento de débitos via […]

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Suspensão do direito de dirigir: entenda

Suspensão do direito de dirigir, como funciona? Muitos motoristas podem confundir, mas existe uma diferenciação entre CNH cassada e suspensa. Antes de entrar nos detalhes sobre a suspensão do direito […]

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Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo […]

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Número de multas por infrações de trânsito cresce em Barra Mansa, RJ

Segundo dados da Guarda Municipal, estacionamento em local proibido está no topo das infrações este ano. Um balanço divulgado pela Guarda Municipal mostrou que aumentou o número de multas por […]

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OAB-PI pede suspensão de multas de trânsito irregulares da Strans

Após receber denúncias sucessivas, a Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PI pediu providências à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para que sejam suspensas autuações de trânsito onde […]

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Detran suspende CNHs, mas motoristas continuam dirigindo

Em 2017, mais de 1 milhão de carteiras de habilitação foram suspensas, mas grande parte desses motoristas não entregou o documento. Em 2017, os órgãos estaduais de trânsito suspenderam mais […]

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Como recorrer de uma multa de trânsito

Assim que você recebe uma multa, já começa a correr o prazo para realizar a defesa. Você vai ficar sabendo, neste artigo, como recorrer de uma multa de trânsito de […]

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