Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça
Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital. Dívida prescrita - A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca…
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NOME NEGATIVADO - A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb foi condenada por inscrever o nome de um consumidor nos órgãos de proteção de crédito em razão…
O TJ/PR majorou a indenização arbitrada em 1ª instância. O valor original era de R$ 7 mil. A empresa de telefonia Oi foi condenada a indenizar uma consumidora em R$…
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hospital Santa Lucia S.A a indenizar os danos morais causados à autora, que teve seu nome indevidamente enviado para…
Órgão deve cancelar a inscrição do nome da mulher e pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral. O juiz de Direito Austregésilo Trevisan, da 17ª vara Cível de…
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães condenou a Serasa e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4…
Medida extrema foi tomada porque, mesmo após prisão, pai não quitou os débitos Homem que devia pensão alimentícia teve CNH suspensa e nome negativado. A decisão é da juíza Vânia…