De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenações…
Jovens entre 21 e 24 anos podem ser contratados como aprendizes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do…
Consumidor receberá R$ 1 mil por danos morais após atraso de mais de três horas. O juiz de Direito Rubens Hideo Arai, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de…
Por ter contribuído para o dano sofrido, passageiro deve receber 40% da indenização pretendida. Um morador de Serra que viajava com o braço para fora em um coletivo da linha…
A 1ª Turma do TRT-MG, acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de ônibus e manteve a sentença que…
As empresas de transporte rodoviário Expresso Araguari Ltda e a Nacional Expresso Ltda deverão pagar, cada uma, o valor de R$ 50 mil ao passageiro Alexandre Teixeira Baiocchi, a título…
Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio…
Motorista do coletivo freou bruscamente, passageira caiu no chão e quebrou o antebraço. Indenização foi fixada em R$ 5 mil. O Juiz da Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública Estadual…