Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
A Decisão é da Terceira Turma. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes)…