Magistrado considerou resolução que incluiu terapia para TEA no rol da ANS, e esclareceu que o tratamento ABA deve ser oferecido por todas as operadoras de saúde, não existindo motivo…
O juiz José Augusto Nardy Margazão, da 4ª Vara Cível de Atibaia, determinou que um plano de saúde arque com os custos de um tratamento para um paciente diagnosticado com…
Negativa de tratamento: A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a…
Exame com sedação: O Plenário aprovou em votação simbólica, substitutivo ao projeto de lei da Câmara que amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas hospitalares (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que…
Para o colegiado, a repentina e significativa redução da assistência à saúde durante tratamento de doença grave e contrariando a indicação médica viola os princípios da boa-fé objetiva, da função…
Os planos de saúde podem ser obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando a rede pública tratar pessoas que tenham assistência médica privada, inclusive quando o procedimento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde condenada a custear as cirurgias de transgenitalização e…
Plano de saúde é condenado: A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Bradesco Saúde S/A ao…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Vision Med Assistência Médica Ltda ao pagamento de indenização à…