Segundo a juíza, o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198, II, da Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do…
Negligência e imperícia médica configuradas. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais devida pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional…
Procedimento, que precisará de pedido médico, será disponibilizado para pacientes que desenvolverem Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave entre o 1° dia e 7° dia desde o início dos…
Falso negativo causou abalo moral e constrangimento. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos…
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja…
A Decisão é da Terceira Turma. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes)…
Juíza destacou ser abusiva negativa de cobertura se há indicação médica do tratamento. Paciente que sofre de neuro mielite óptica, doença autoimune que atinge os nervos ópticos e da medula…
Plano de saúde que se negou a custear medicamentos para tratamento de paciente com câncer é condenado a fornecer os remédios, bem como ressarcir o valor gasto com tais produtos, além…
Como trocar de plano de saúde - A portabilidade de planos de saúde é um dos direitos de cidadãos que passam a utilizar o benefício. Para fazer a portabilidade de um plano,…
Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP serve como precedente em favor do beneficiário em casos nos quais o plano de…