Arquivos Punição - Costa Queiroz Advogados

Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:04/12/2020
Categoria do post:Direito de Família

Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados. O Projeto de Lei 5278/20 prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos…

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Proposta aumenta punição de motoristas profissionais por embriaguez ao volante

Autor do post:Costa Queiroz
Post publicado:22/07/2019
Categoria do post:Direito de Transito

“Aqueles que exercem a atividade de motorista profissional devem fazê-lo com redobrada cautela, sendo inadmissível a embriaguez ao volante”, afirmou o autor, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O Projeto de Lei…

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Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético

Proposta aumenta punição de motoristas profissionais por embriaguez ao volante

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