Tribunal mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido
Advogado de direito de família RJ emite notícia sobre violência doméstica e dano moral VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
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Projeto de autoria do deputado Luiz Lima foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que permite à vítima…
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu…