A pensão para mãe com Alzheimer foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) em decisão recente e unânime. A Terceira Câmara de Direito Privado manteve a obrigação de um filho pagar R$ 500 mensais de alimentos provisórios à genitora de 76 anos diagnosticada com a doença.
O caso reacende uma dúvida comum: filhos são obrigados a pagar pensão aos pais idosos?
A mãe com Alzheimer pode entrar com ação sozinha?
No recurso, o filho alegou que a mãe não poderia atuar em juízo sem representante legal, já que possui diagnóstico de Alzheimer. O Tribunal, porém, rejeitou essa tese.
Os desembargadores destacaram que a capacidade civil é presumida. O simples diagnóstico da doença não retira automaticamente a capacidade da pessoa. Apenas decisão judicial específica de interdição pode declarar incapacidade.
Como não havia processo de curatela ou sentença declarando incapacidade, a idosa pôde pleitear alimentos em nome próprio.
Esse ponto é relevante: nem toda pessoa com doença degenerativa está automaticamente incapaz perante a lei.
Filhos devem pagar pensão para pais idosos?
A Constituição Federal e o Código Civil consagram o princípio da solidariedade familiar. Pais devem sustentar filhos quando menores; filhos devem auxiliar pais quando estes se tornam necessitados.
No caso julgado pelo TJMT, o colegiado entendeu que a obrigação alimentar em favor de pessoa idosa possui tratamento especial. O valor correspondente a um salário mínimo foi dividido entre três filhos, resultando em R$ 500 mensais para cada um.
A divisão entre descendentes é possível e comum quando há mais de um filho.
A aposentadoria afasta o direito à pensão?
Não necessariamente.
A mãe recebia aposentadoria e pensão, mas o Tribunal considerou que o valor era insuficiente para custear:
- medicamentos
- alimentação especial
- produtos de higiene
- cuidados decorrentes do Alzheimer
A necessidade ficou comprovada nos autos. Esse é um dos pilares da obrigação alimentar: necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga.
Dificuldade financeira do filho impede o pagamento?
O filho alegou que poderia contribuir com apenas R$ 200 mensais. No entanto, não comprovou incapacidade financeira suficiente para reduzir o valor fixado.
A simples alegação de dificuldade não afasta o dever de contribuir, principalmente diante da vulnerabilidade do genitor idoso.
O Judiciário exige prova concreta da impossibilidade de pagamento.
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O que essa decisão ensina?
A decisão reforça três pontos importantes:
- O diagnóstico de Alzheimer não gera incapacidade automática.
- Filhos podem ser obrigados a pagar pensão aos pais idosos.
- A obrigação pode ser dividida entre irmãos.
Cada caso, porém, depende da análise das provas e da realidade financeira das partes.
Fonte: IBDFAM
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