O Detran notificou 199 condutores na edição de ontem do Diário Oficial do Estado para que entreguem suas carteiras de habilitação por terem atingido o limite de 20 pontos em multas de trânsito acumuladas em 12 meses seguidos ou cometido infrações cuja punição seja a perda do direito de dirigir, como excesso de velocidade e conduzir alcoolizado.
Como nenhum deles foi localizado pelos Correios, a relação foi publicada no Diário Oficial. Todos os notificados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran em até 10 dias, a contar de ontem, no Núcleo de Documentos Acautelados, na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro do Rio, ou em qualquer posto de habilitação. Caso contrário, estarão automaticamente suspensos no 11º dia a contar da notificação publicada hoje no DO.
Para reaver a CNH, eles terão que se submeter a um curso de reciclagem de 30 horas e cumprir o tempo de suspensão estipulado na punição, sob pena de responderem a um processo para cassação da habilitação se forem flagrados dirigindo, como determina o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse flagrante pode ser feito por agentes de trânsito ou eletronicamente, através do registro de multas cometidas após a perda do direito de dirigir. O Diário Oficial também notificou 1.336 pessoas para que apresentem suas defesas prévias e outras 910 que ainda podem recorrer às juntas administrativas de recursos e infrações dos órgãos responsáveis pela autuação. Todas elas respondem a processos para suspensão da CNH e têm 30 dias para se defender. Para o motorista saber se está incluído nesta e em outras listas publicadas no D.O., basta acessar http://multas.detran.rj.gov.br.
Fonte: O São Gonçalo
