PROJETO DE LEI
Um Projeto de Lei do Governo do Estado da Paraíba tem causado polêmica na Assembleia Legislativa. Alguns deputados se manifestaram contra o projeto que modifica a legislação sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Um dos parágrafos da PL prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pagar o IPVA na data prevista. O Projeto vai ser discutido nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) foi um dos que criticaram o Projeto. “Se o cidadão tem um carro ou moto e, por um descuido de qualquer ordem, ao invés de dever um, ele passa a dever dois IPVAs graças à multa de 100% sobre o valor devido”, explicou.
Segundo Bruno, entre outros pontos, a nova proposta cria uma multa de 100% no valor do IPVA cobrado, caso haja atraso no pagamento do imposto. “Se o cidadão tem um carro ou moto e, por um descuido de qualquer ordem, e acontece todos os dias e com qualquer um de nós, de um dia para o outro, ao invés de dever um, ele passa a dever dois IPVAs graças à multa de 100% sobre o valor devido”, explicou.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pediu vistas na CCJ da Assembleia Legislativa ao projeto de Lei. Para a deputada, é preciso se deter um pouco mais na redação do texto, principalmente na parte que pretende aumentar o valor das multas aos contribuintes.
“Precisamos ter muito cuidado com isso. Nesses tempos difíceis, alguns compromissos acabam sendo pagos em atraso, por motivos que vão além da vontade do cidadão. A aplicação de multa é completamente legítima, mas o que o Governo do Estado está querendo é desumano. O governador Ricardo Coutinho quer que o proprietário pague, simplesmente, o valor de outro IPVA, ou seja, quem atrasar terá de pagar dois IPVAs”, rechaçou.
A deputada Estela Bezerra (PSB) vê o Projeto como uma saída para equilibrar as contas no Governo. “Nós vivemos desde 2015 ajustes ficais e financeiros pra que o estado da Paraíba consiga cumprir o que está cumprindo; é um dos poucos estados que pode falar e gozar de estabilidade financeira, mas não sem sacrifícios”, comentou.
O Projeto vai ser discutido hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segundo Estela, só após ser debatido na CCJ irá retornar para Assembleia.
Fonte: MaisPB
