Proposta que vai auxiliar jovens universitárias gestantes e lactantes a continuarem seus estudos a distância quando não puderem estar presentes em sala de aula foi aprovado nesta terça-feira (7), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto segue para avaliação da Comissão de Educação (CE), onde recebe decisão terminativa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca oferecer as alunas gestantes e lactantes a opções para acompanharem as aulas por recursos virtuais, para evitar que interrompam e até abandonem a faculdade.
A proposição estabelece que será assegurado a essas alunas da educação superior, desde que operacional e didaticamente possível, o acompanhamento remoto das aulas. Para o senador, conciliar os estudos e os cuidados com o bebê é um desafio para as mães universitárias e cabe ao Estado garantir o direito universal à educação, mesmo durante o exercício da maternidade.
“A tarefa de cuidar de uma criança recém-nascida já é difícil por si só e quando essas jovens voltam aos bancos universitários, muitas outras dificuldades se impõem”, defende no texto.
Dados do IBGE mostram que muitas mulheres engravidam no período do vestibular ou logo depois de entrar na faculdade. Das três milhões de mulheres universitárias pesquisadas pelo IBGE, 8,81% eram mães de filhos pequenos (de zero a quatro anos).
Direitos
A Lei 6.202, de 1975, já regulamenta o regime domiciliar para as estudantes, garantindo um afastamento de três meses, a partir do oitavo mês de gravidez, com carga a ser cumprida por exercícios. Mas, regime não garante o abono de faltas e, muitas vezes, o acesso ao conteúdo ministrado em aula não é fácil.
A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), salientou que a atualização da legislação evitar a negativa ao direito de a gestante estudante ter acesso aos conteúdos ministrados em sala de aula.
— O atual estágio do avanço tecnológico permite que a mulher se mantenha atualizada dos assuntos tratados pelo corpo docente de seu curso, sem custos elevados para as instituições e, por outro lado, com ganhos importantes na qualidade da formação das mulheres — disse.
Audiências
Vários requerimentos para audiências públicas foram aprovados pelos parlamentares, entre eles o que vai debater o feminicídio no país. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e subscrito pela senadora Leila Barros (PSB-DF), os parlamentares argumentaram que o tema merece ser discutido porque os casos são inúmeros e estão todos os dias na TV e no rádio. O último noticiado ocorreu em Brasília, na manhã desta terça-feira (7).
— A situação é alarmante e essa Casa tem que responder à altura – disse Leila.
Também será debatida a chamada reforma tributária solidária; a falta de médicos no Sistema Único de Saúde; a política de reajuste do salário mínimo; desemprego e Previdência; e direito do trabalho.
Os senadores também vão debater os prós e contras do PL 1.615/2019, que assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência; e farão diligência externa a Pacaraima (RR) para promover duas audiências em que será discutida com a população o teor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do município.
Fonte: Senado Federal
