CAS aprova fim de carência de planos de saúde em casos de urgência

O usuário de planos de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do […]

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Avança projeto que garante a gestantes e lactantes acesso a ensino remoto

Proposta que vai auxiliar jovens universitárias gestantes e lactantes a continuarem seus estudos a distância quando não puderem estar presentes em sala de aula foi aprovado nesta terça-feira (7), na […]

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Plano de saúde deve pagar indenização por negar cirurgia para retirar feto morto de gestante

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Hapvida Assistência Médica pague R$ 10 mil por negar cirurgia para remoção de feto […]

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Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas […]

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou no dia 20/12/2018 nova metodologia de cálculo para definir o índice de reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O […]

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TJMG – Hospital deve indenizar casal por diagnóstico incorreto

Paciente teve exame de HIV positivo divulgado para terceiros TJ considerou que hospital não poderia ter tornado publico o resultado do exame de HIV, condenando o hospital ao pagamento de […]

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Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para mulher

A Assistência Médica Internacional (Amil) deverá custear as despesas da fertilização in vitro para uma mulher que não pode engravidar. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do […]

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STJ – Laboratório deverá fornecer tratamento a paciente que participou de testes com remédio

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o laboratório G. do Brasil Ltda. – […]

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Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de […]

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Plano de saúde deve ressarcir segurado transexual que custeou mastectomia

Operadora negou cobertura por entender que procedimento era de cunho estético; decisão é do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível Central de SP. O juiz de Direito […]

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