O Governo de São Paulo suspendeu nesta última segunda (13) a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares. A medida levou em consideração a pausa forçada na prestação de serviços por conta da suspensão das aulas nas redes pública e privada desde o mês de março, em razão da pandemia de COVID-19. A medida visa minimizar as despesas e os impactos financeiros provocados pela pandemia, além de manter os empregos gerados pelo transporte escolar em todo o território do estado de São Paulo. Desta forma, esses profissionais estão dispensados do pagamento da taxa de R$ 151,86. No entanto, quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar a restituição. Para isso, basta baixar a declaração no site do Detran.SP, e, com esse documento, solicitar a devolução junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento. Confira todos os documentos necessários e demais informações sobre o pedido de restituição. Em razão das medidas protetivas de combate ao Covid-19, a fim de se evitar aglomerações o atendimento nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento tem sido realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, acesse: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Atendimento-ao-público-nos-Postos-Fiscais-da-Secretaria-da-Fazenda-e-Planejamento-também-será-virtual-até-304.aspx.

Fonte: Fazenda orienta procedimentos para restituir a taxa de inspeção semestral de veículos escolares

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