Sim. Mesmo em um divórcio consensual e feito no cartório, é obrigatória a presença de um advogado. Esse é um requisito legal previsto no ordenamento
Projeto aprovado por comissão da Câmara permite que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A Comissão de Previdência, Assistência Social,
A 11ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de saúde autorize, no prazo de 48 horas, a realização do procedimento cardíaco de TMVR
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após provocar sofrimento psicológico e emocional a uma gestante
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Unimed João Pessoa ao pagamento
Com o entendimento de que o quadro de saúde da paciente é muito grave e que, por isso, as discussões
Operadora de plano de saúde é condenada: O descumprimento do contrato de prestação de serviços de saúde afeta o direito
Norma para publicidade discrimina médicos pós-graduados e deve deixar consultas mais caras A Associação Brasileira de Médicos com Expertise de