A Terceira Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso da autora e aumentou os valores indenizatórios Uma ex-funcionária do Bradesco que comprovou ter sido constrangida pela chefia para não…
Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo. A decisão partiu da 8ª Turma do TRF1, que deu parcial provimento à…
A Corte Superior aplicou o entendimento do STF em julgamento de repercussão geral. Por unanimidade de votos, a 4ª turma do STJ reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da…
Não há lei que determine que em casos especiais o uniforme de trabalho representa um equipamento de proteção individual (EPI) contra riscos biológicos. Por isso, a empresa não pode ser condenada…
Acordo com governo permite acesso a dados e elimina consulta de prova O CJF (Conselho da Justiça Federal) fechou um importante acordo com o governo para agilizar a análise dos…
O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Saúde, deverá fornecer os medicamentos e curativos de alto custo Mepilex Transfer 15x20, Mepilex AG 10x10, Cetaphil, Vdeclair 200ml e o…
O juiz de Direito Jorge Luís Galvão, do JEC de Jaboticabal/SP, condenou a TIM a indenizar por danos morais um consumidor que teve cobrança indevida de serviço não contratado. Segundo os autos,…
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um motorista ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 50 mil,…
Ao longo dos anos, as famílias passaram por inúmeras mudanças que ampliaram o seu conceito e transformaram a nossa sociedade. No campo do Direito das Famílias não foi diferente. Inúmeras…
A Terceira Turma do TRT11 manteve inalterada a sentença por entender que o banco não conseguiu afastar a presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do TST O…