TST – Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica R. Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os…

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Falta de uma testemunha é vício puramente formal e não anula testamento, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha. O STJ entendeu…

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Vivo será investigada pelo Ministério Público por uso de dados de 73 milhões de clientes

Segundo Ministério Público, usuários não podem se opor ao uso de dados pela operadora O  MPDFT  (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito para apurar se a Vivo utiliza informações dos…

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