Lei de dezembro alterou Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n°…
Mulher ingressou na Justiça alegando que ex-marido induziu filha a ter sentimentos negativos em relação à mãe. A 1ª câmara Cível do TJ/MS condenou um homem a indenizar a ex-mulher…
Efeitos da tutela foram antecipados para que o benefício previdenciário seja implantado no prazo de 15 dias. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou procedente o…
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para…
O entendimento foi firmado pela Sétima Turma A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia,…
Segundo Ministério Público, usuários não podem se opor ao uso de dados pela operadora O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito para apurar se a Vivo utiliza informações dos…
Mas para isso é preciso ter mais de 60 anos e entre 5 e 15 anos de contribuição Historicamente, no Brasil, as donas de casa desconhecem uma série de direitos…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a V. Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente a três dias de aviso-prévio cumpridos por um…
Muitas pessoas ao tirarem sua primeira habilitação, ou seja, sua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão provisória, têm dúvidas sobre os procedimentos e permissões, o que podem ou não podem…
Juiz determinou que União custeie honorários periciais em que trabalhador pobre ficou sucumbente. A responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão do objeto da perícia,…