Autora da ação tinha união estável com segurado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou operadora de previdência privada a…
Fonte: Agência Senado Entenda o que é o projeto que deve garantir estabilidade de cinco meses no emprego para quem adotar uma criança ou ficar com a sua guarda após…
Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O texto altera…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Contudo, o substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF)…
Decisão de prisão com monitoramento contou com parecer favorável do Ministério Público de MG Uma decisão do TJMG determina que pais em débito com o pagamento de pensão alimentícia cumpram…
Advogado de direito de família RJ e notícia sobre dívida alimentar DÍVIDA ALIMENTAR O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de…
Advogado de Direito de Família RJ e notícia sobre divórcio antes da citação do réu A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville,…
Reparação foi fixada em R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua…
Em razão da impossibilidade de aplicação de sanções de caráter perpétuo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a um pai o direito de visitar seu filho…
Advogado de direito de família RJ apresenta notícia sobre pensão alimentícia de filho de maioridade A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com…