A legislação atual estabelece prazo de 60 dias para abertura de inventário e partilha. “A prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família…
Advogado de direito de família RJ: Proibição de guarda compartilhada Existe a proibição de guarda compartilhada? A proposta também obriga o juiz a indagar previamente o Ministério Público e as…
Advogado de direito de família RJ: execução de alimentos Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na…
Autora da ação tinha união estável com segurado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou operadora de previdência privada a…
Fonte: Agência Senado Entenda o que é o projeto que deve garantir estabilidade de cinco meses no emprego para quem adotar uma criança ou ficar com a sua guarda após…
Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O texto altera…
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Contudo, o substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF)…
Decisão de prisão com monitoramento contou com parecer favorável do Ministério Público de MG Uma decisão do TJMG determina que pais em débito com o pagamento de pensão alimentícia cumpram…
Advogado de direito de família RJ e notícia sobre dívida alimentar DÍVIDA ALIMENTAR O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de…
Advogado de Direito de Família RJ e notícia sobre divórcio antes da citação do réu A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville,…