A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou despachante da capital a indenizar por danos morais mulher que adquiriu carro zero quilômetro e que, ao se utilizar dos…
Autor receberá R$ 10 mil por danos morais. A juíza Loredana Henck Cano de Carvalho, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou concessionária e montadora a indenizarem, solidariamente em…
Assim que você recebe uma multa, já começa a correr o prazo para realizar a defesa. Você vai ficar sabendo, neste artigo, como recorrer de uma multa de trânsito de…
Esta foi a manifestação do Ministério Publico Federal – MPF, em Recurso Especial interposto pelo Detran/ RJ, em um caso envolvendo um motorista que foi multado por se recusar a…
Detran foi condenado a anular a multa e a Fazenda do Estado indenizará autores por danos morais. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou o…
Ele receberá R$ 17 mil por danos morais e R$ 10 mil pelos danos materiais. A 4ª Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da 1ª Vara do Juizado Especial…
Lei de dezembro alterou Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n°…
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Itamar de Lima, para reformar parcialmente a…
Os motoristas do Rio terão acesso, em até três meses, a um novo aplicativo que permitirá receber notificações sobre multas no smartphone, e conseguir descontos de até 40% para o…
Muitas pessoas ao tirarem sua primeira habilitação, ou seja, sua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão provisória, têm dúvidas sobre os procedimentos e permissões, o que podem ou não podem…