Advogado de direito do consumidor RJ propala notícia sobre extravio e bagagem O 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Gol Linhas Aéreas S/A pague indenização, por danos…
Advogado de direito do consumidor RJ emite notícia sobre atraso de voo O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida…
Advogado de direito do consumidor RJ emite notícia sobre ação contra a Claro Decisão é do TJ/MG. A 12ª câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa de telefonia Claro a…
Advogado de direito do consumidor RJ apresenta notícia sobre indenização a cliente por má instalação de elevador Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que…
Companhia deveria ter colocado selo do Inmetro para identificar possível restrição O Procon-SP junto à Secretaria da Justiça e Cidadania multou a Cacau Show em R$ 1,1 milhão por vender um ovo…
Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul condenaram um Hotel Fazenda para pets por deixar um cachorro…
Animado com vendas, comércio mantém descontos até fim do mês Rio - Apesar de não ser mais sexta-feira, a Black Friday continua. Com aumento de quase 6% nas vendas em…
Os consumidores têm direito de ser informados sobre os serviços que lhe são oferecidos. Isso significa que eles devem ter acesso às especificações corretas e transparentes sobre preço, qualidade, continuidade,…
A ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria não afasta o dever de indenizar cliente que teve compra entregue a outra pessoa. Assim entendeu o Tribunal Regional…
Mantida lei que determina adequação de 5% dos carrinhos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou que é constitucional a Lei nº 16.674, de 13 de…