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Leia mais sobre o artigo Aprovada proposta que destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Aprovada proposta que destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:12/07/2021
  • Categoria do post:Direito à Saúde/Direito de Transito

Segundo a relatora, cerca de R$ 800 milhões poderiam ser repassados anualmente ao SUS A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…

Continue lendoAprovada proposta que destina 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama

Multa de trânsito só é válida se houver notificações de defesa e de provimento de recurso

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:21/08/2020
  • Categoria do post:Direito de Transito

A 6ª Turma do TRF 1ª Região decidiu que, para ter validade uma multa de trânsito, deve ser composta por duas notificações: uma para efeito de defesa e outra com…

Continue lendoMulta de trânsito só é válida se houver notificações de defesa e de provimento de recurso
Leia mais sobre o artigo Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo

Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:14/06/2019
  • Categoria do post:Direito de Transito

O prazo para questionar autoria de multa de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso…

Continue lendoMulta de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo
Leia mais sobre o artigo Como recorrer de uma multa de trânsito

Como recorrer de uma multa de trânsito

  • Autor do post:Costa Queiroz
  • Post publicado:25/05/2018
  • Categoria do post:Direito de Transito
  • Comentários do post:0 comentário

Assim que você recebe uma multa, já começa a correr o prazo para realizar a defesa. Você vai ficar sabendo, neste artigo, como recorrer de uma multa de trânsito de…

Continue lendoComo recorrer de uma multa de trânsito
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