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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do ex-marido e voltar ao de solteira. Casada na
A ampliação da licença-paternidade para além dos cinco a 20 dias garantidos por lei é um avanço que beneficia a própria família e a sociedade.
Juiz de Paracatu concede adoção de criança a madrasta e mantém filiação de mãe biológica. Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da
Um homem terá de pagar indenização por danos morais à ex-namorada após insultá-la em público e divulgar o vídeo do acontecimento na internet. A decisão,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa
Uma decisão inédita na 4ª turma do STJ: acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado garantiu o direito a transexual que
O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento, firmado quinta-feira, 4, pela SDI do tribunal, anulou a penhora do apartamento
Senado Federal sinaliza a conclusão da tramitação do PLS nº 612/2011, que passa a prever expressamente na legislação a possibilidade de união estável e de
“Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu