O TST uniformizou jurisprudência sobre a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento, firmado quinta-feira, 4, pela SDI do tribunal, anulou a penhora do apartamento onde reside o empresário Chico…
As novas regras que regulamentam o cancelamento de planos de saúde passaram a valer desde 10/05/2017. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a resolução 412 se aplica apenas…
Justiça concede indenização vitima de fofoca em igreja O pastor de uma igreja evangélica em Realengo, na Zona Oeste do Rio, de uma vez só, desrespeitou dois mandamentos da Lei…
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido pela sigla DPVAT, é uma indenização a que têm direito todas as vítimas de acidente de trânsito…
Senado Federal sinaliza a conclusão da tramitação do PLS nº 612/2011, que passa a prever expressamente na legislação a possibilidade de união estável e de casamento entre pessoas do mesmo…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, projeto que reconhece a atuação dos profissionais da enfermagem em atividades de risco físico e biológico, o que garante à categoria a aposentadoria…
Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito passou de 456,6% para 233,9% SÃO PAULO - A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito diminuiu 49% em…
Um motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que foi submetido a injusto e grave constrangimento que atingiu sua honra e dignidade. Segundo ele, a empresa de engenharia onde trabalhou…
"Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com…
A Unimed Fortaleza foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizado os serviços de internação domiciliar (home care). A decisão é…