O Estado tem o dever de conceder a ex-companheira dependente a mesma proteção dada à viúva, pois o formalismo ordinário não deve prevalecer sobre a tutela constitucional à família. Esse foi o entendimento da…
Decisões dos tribunais consideram que o direito ao planejamento familiar é garantido pela legislação O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que a assistência médica privada não…
Empresa diz que atende todas as condições determinadas pela Anatel RIO — A NET foi condenada por cobrar de forma indevida a mensalidade do ponto extra do serviço de TV…
Muitas pessoas que dirigem bem nas cidades são maus condutores nas estradas. Isso ocorre porque conduzir em estradas e rodovias é completamente diferente do que conduzir em trânsito urbano. Enfrentar…
A autorização de viagem é assunto que causa muitas dúvidas entre os nossos leitores! Você já se viu impedido de realizar uma viagem internacional com seu filho, porque o pai…
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se basear na falta de comprovação científica de um medicamento para negar o direito à saúde de pacientes e ignorar tratamento recomendado pelo médico. Com…
A Justiça estadual determinou que a concessionária Astra Veículos e Consórcios pague R$ 6.220,00 de indenização moral e devolva R$ 14.083,62 por vender carro com defeito para cliente. A decisão…
A medida passou a valer após uma modificação no Código de Trânsito Brasileiro, alterado em maio de 2016 Quem cometeu uma infração de trânsito de novembro de 2016 para cá deve…
O que é o divórcio? O divórcio é o meio pelo qual se dissolve completamente o casamento, passando os ex- cônjuges a assumir o estado civil de divorciados. Ele pode ocorrer de…
Um hospital de nefrologia e um dos médicos que atuavam na unidade foram condenados a indenizar em cerca de R$ 40 mil, por danos morais e materiais, um paciente vítima…