INSS não concedeu o benefício sob a alegação de que o pagamento deve ser efetuado pela empresa. A 3ª turma recursal do Paraná condenou o INSS a pagar o benefício…
Conforme a decisão da Segunda Turma do TRT11, o autor vai receber 12 meses de salário do período de estabilidade e indenização por dano moral A Segunda Turma do Tribunal…
Os requerentes já haviam adquirido itens de enxoval para uma menina, quando, em nova consulta, foram informados de que teriam um menino. Um médico deve indenizar um casal de Santa…
A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, a sentença de 1ª instância e manteve a condenação por danos morais do Banco Santander Brasil S.A.…
Ele receberá R$ 17 mil por danos morais e R$ 10 mil pelos danos materiais. A 4ª Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da 1ª Vara do Juizado Especial…
Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil. O abandono material da mãe por um…
Segundo a 3ª Turma, a atividade representa tempo à disposição do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar…
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor…
Ex-aluna será indenizada em R$ 5 mil. A juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou instituição de ensino a pagar indenização de R$ 5 mil,…
Lei de dezembro alterou Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n°…