Assim que você recebe uma multa, já começa a correr o prazo para realizar a defesa. Você vai ficar sabendo, neste artigo, como recorrer de uma multa de trânsito de…
Detran foi condenado a anular a multa e a Fazenda do Estado indenizará autores por danos morais. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou o…
Muitas pessoas ao tirarem sua primeira habilitação, ou seja, sua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão provisória, têm dúvidas sobre os procedimentos e permissões, o que podem ou não podem…
Resolução do Contran determinava realização de exames e participação em curso de aperfeiçoamento para renovar a permissão para dirigir O Ministério das Cidades revogou a resolução do Contran (Conselho Nacional…
Sem a transferência da moto, multas e pontos foram para a CNH do antigo dono. Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome…
A CNH continuará sendo impressa e usada normalmente. A emissão da versão digital não será automática e poderá ser requisitada apenas por quem já possui o documento com o QR-Code,…
A decisão foi unânime. A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que…
Por ter contribuído para o dano sofrido, passageiro deve receber 40% da indenização pretendida. Um morador de Serra que viajava com o braço para fora em um coletivo da linha…
Liminares foram concedidas pelas 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública em Rio Branco. Decisão proíbe a fiscalização municipal de impedir o transporte. Para garantir o direito de dirigir como…
PROJETO DE LEI Um Projeto de Lei do Governo do Estado da Paraíba tem causado polêmica na Assembleia Legislativa. Alguns deputados se manifestaram contra o projeto que modifica a legislação…