Advogado de direito de família RJ emite notícia sobre pensão por morte A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar parcelas retroativas…
Advogado de direito de família RJ e decisão sobre investigação de paternidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em…
Advogado de direito de família RJ emite notícia sobre pensão por morte O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por…
De acordo com o projeto mães poderão requerer mais facilmente a provisão de alimentos para os filhos. O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para…
Projeto de autoria do deputado Luiz Lima foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que permite à vítima…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na…
A decisão é da Terceira Turma. Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes…
Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado. A 10ª Câmara de Direito Criminal condenou um homem a um ano e dois meses de prestação de serviços à comunidade,…
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os…
A decisão é da Sexta Turma Recursal. A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período…