Nesse caso, o juiz determinará, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência. O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar…
Um homem que não pagou pensão alimentícia de seu filho teve a Carteira Nacional de Habilitação – CNH suspensa pela Vara de Família e Órfãos de Norte da Ilha, em…
A instituição deverá arcar com o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios…
A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. Troca de exames: A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que…
O homem contratou serviço de saúde no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, acreditando que o tratamento estava coberto por seu plano de saúde. Plano de saúde deve suspender cobranças…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que uma mulher que se dedicou exclusivamente aos cuidados do lar e à educação…
Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios. Medicamentos de alto custo: Imagine conviver com uma doença rara, daquelas que o…
Proposta também trata da possibilidade de divisão das despesas do animal; proposta deverá seguir para o Senado Casos de separação - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara…
Prisão por não pagamento de pensão: A pensão alimentícia é um tema que envolve uma série de questões legais e emocionais. Trata-se da obrigação legal de uma pessoa prover recursos…
Internação domiciliar: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica,…