A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 200 mil em favor de um casal cuja filha morreu em virtude…
Processo que permitirá o pagamento de boleto vencido de qualquer valor deve ser concluído em setembro A partir deste sábado, 24, boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos…
Muitas pessoas ao tirarem sua primeira habilitação, ou seja, sua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão provisória, têm dúvidas sobre os procedimentos e permissões, o que podem ou não podem…
Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter decisão que concedeu ao pai dos filhos do casal o direito…
Juiz determinou que União custeie honorários periciais em que trabalhador pobre ficou sucumbente. A responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão do objeto da perícia,…
Resolução do Contran determinava realização de exames e participação em curso de aperfeiçoamento para renovar a permissão para dirigir O Ministério das Cidades revogou a resolução do Contran (Conselho Nacional…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de indenização em favor do espólio de uma beneficiária do plano de saúde da Caixa de Assistência…
O debate sobre a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de operadoras de conteúdo sob demanda (VOD), como a Netflix, está em vias de ser…
Uma nova placa para veículos brasileiros no padrão Mercosul começará a ser implementada no dia 1º de setembro de 2018. A partir dessa data, os órgãos ou entidades de trânsito…
A Terceira Turma do STJ concedeu, recentemente, por unanimidade, habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta…