Segundo Ministério Público, usuários não podem se opor ao uso de dados pela operadora
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito para apurar se a Vivo utiliza informações dos usuários para comercializar publicidade.
O inquérito civil público considera que os interessados na investigação são os 73 milhões de usuários da operadora no Brasil.
O serviço que será investigado pelo MPDFT é chamado de Vivo Ads, uma plataforma de marketing mobile da Vivo.
Segundo o pedido de abertura do inquérito feito pelos promotores Frederico Ceroy e Paulo Binicheskey, a Vivo usa dados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação para vender publicidade.
Os promotores usam como exemplo a possibilidade da empresa usar dados de localização de um consumidor submetido a tratamento médico. O mapeamento da circulação em clínicas e hospitais podem, segundo os promotores, serem usadas de maneira imprópria para venda do espaço publicitário.
O inquérito destaca que o serviço Vivo Ads não permite que os clientes se oponham ao uso de seus dados pessoais para fins de publicidade.
ESCÂNDALO
O Facebook é acusado de ter permitido à consultoria Cambridge Analytica usar os dados dos usuários para favorecer a candidatura de Donald Trump para a presidência dos EUA.
Os mesmos promotores do inquérito que investiga a Vivo instauraram inquérito em 21 de março para apurar se a Cambridge Analytica fez uso dos dados do usuários brasileiros da rede social.
Os promotores ressaltam, contudo, que a telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público, o que não ocorre com o Facebook.
O inquérito pode, segundo o MPDFT, resultar em uma ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.
OUTRO LADO
A Vivo informou, em nota, que cumpre a legislação vigente e que não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.
“A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços”, diz trecho da nota.
A empresa informa que a autorização do usuário é concedida quando o cliente assina o termo de adesão do serviço móvel. “A qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema”, afirma.
Fonte: SOS Consumidor
