Os direitos da gestante no parto humanizado em hospitais particulares estão garantidos por lei e precisam ser respeitados. O parto humanizado é baseado na valorização da experiência da mulher, no…
A publicidade médica nas redes sociais precisa seguir regras claras e rígidas, definidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), CFO (Conselho Federal de Odontologia) e Anvisa. O objetivo dessas normas…
Essa é uma dúvida comum de quem é casada em comunhão parcial de bens e deseja entender o que acontece com a herança recebida em caso de falecimento do cônjuge.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de decretação de prisão por dívida de pensão alimentícia, mesmo quando o filho beneficiário já atingiu a maioridade.…
Propostas buscam ampliar licenças maternidade e paternidade, reduzir desigualdades de gênero e atender decisão do STF sobre licença-paternidade. Propostas que aumentam períodos das licenças maternidade e paternidade e adaptam regras…
O que é alienação parental? A alienação parental acontece quando um dos pais, responsáveis ou até mesmo um familiar interfere, de forma proposital, na relação da criança ou adolescente com…
O que é a revisão de pensão alimentícia? A revisão de pensão alimentícia é um direito previsto em lei para situações em que ocorrem mudanças significativas na condição financeira de…
O casamento em separação de bens é a melhor forma de proteger o patrimônio individual, mesmo para casais que já vivem juntos há anos. Quem está em união estável ou…
Uma decisão recente da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reforçou que o plano de saúde deve custear o congelamento de óvulos quando…
Uma nova legislação publicada em 2025 trouxe uma importante ampliação no acesso aos benefícios previdenciários para enteados, menores sob tutela e menores sob guarda judicial. A Lei 15.108/2025, que alterou…