O que é a revisão de pensão alimentícia? A revisão de pensão alimentícia é um direito previsto em lei para situações em que ocorrem mudanças significativas na condição financeira de…
O casamento em separação de bens é a melhor forma de proteger o patrimônio individual, mesmo para casais que já vivem juntos há anos. Quem está em união estável ou…
Uma decisão recente da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reforçou que o plano de saúde deve custear o congelamento de óvulos quando…
Uma nova legislação publicada em 2025 trouxe uma importante ampliação no acesso aos benefícios previdenciários para enteados, menores sob tutela e menores sob guarda judicial. A Lei 15.108/2025, que alterou…
Revogação do PERSE: A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que atingiu o teto de renúncia fiscal…
A dívida de pensão alimentícia e suspensão de passaporte têm sido temas cada vez mais discutidos quando o assunto é o cumprimento das obrigações parentais. A inadimplência na pensão não…
Sim. Mesmo em um divórcio consensual e feito no cartório, é obrigatória a presença de um advogado. Esse é um requisito legal previsto no ordenamento jurídico brasileiro e tem como…
Projeto aprovado por comissão da Câmara permite que o juiz determine o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da…
A 11ª Vara Cível de Natal determinou que uma operadora de saúde autorize, no prazo de 48 horas, a realização do procedimento cardíaco de TMVR (implante transcateter de prótese valvar…
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após provocar sofrimento psicológico e emocional a uma gestante ao não oferecer medicamento de…