As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que…
Valor foi fixado em R$ 10 mil. A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia…
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Odontoprev S.A. a cobrir tratamento odontológico do autor e a pagar-lhe indenização por danos morais, tendo em vista cancelamento indevido…
Nossa Advogada Alyne Queiroz teve o prazer em participar do programa SBT Rio no dia 25/06, ela esclareceu duvidas referente ao caso do Militar que atropelou 6 pessoas na Dutra…
Juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve bebê prematuro. O…
A juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, declarou a nulidade de autos de infração aplicados a uma motorista que não…
Réu também deverá reembolsar a autora da ação. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar…
O prazo para questionar autoria de multa de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro é meramente administrativo, não afastando o direito de o dono do veículo levar o caso…
Consumidor receberá dez salários-mínimos. A empresa de telefonia Oi indenizara consumidor por não cumprir plano contratado, a 3ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão. O colegiado reconheceu que o cliente…
Começam a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, os…