Grávidas têm direito à estabilidade mesmo com aborto espontâneo antes do parto. Isso porque, a garantia provisória de emprego prevista na Constituição Federal não faz ressalva ao natimorto. Assim entendeu a 2ª…
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de médico e da Clínica Geral e Ortopédica Sudoeste, condenados em 1ª instância pela realização de intervenção cirúrgica diversa da autorizada…
O entendimento é da 3ª Turma ao confirmar despedida por justa causa de um trabalhador. O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive…
Veículo foi apreendido para apuração de crime. A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu carro leiloado indevidamente. A…
As pessoas com deficiência auditiva poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel para uso no transporte autônomo de passageiros. É o que…
Valor foi fixado em R$ 10 mil. A 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil para R$ 10 mil, valor de indenização a ser pago por companhia…
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Odontoprev S.A. a cobrir tratamento odontológico do autor e a pagar-lhe indenização por danos morais, tendo em vista cancelamento indevido…
Nossa Advogada Alyne Queiroz teve o prazer em participar do programa SBT Rio no dia 25/06, ela esclareceu duvidas referente ao caso do Militar que atropelou 6 pessoas na Dutra…
Juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve bebê prematuro. O…
A juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, declarou a nulidade de autos de infração aplicados a uma motorista que não…