Plano de Saúde Suplementar - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por quatro votos a um, na última terça-feira (8), que uma criança deve ser…
O entendimento dos ministros foi de que é inconstitucional a lei que restringe o direito à pensão por morte junto ao INSS Pensão por morte - Chegou ao fim o…
Guarda compartilhada O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma…
A notificação por edital que não preceda o esgotamento das possibilidades de notificação pessoal do consumidor e que não informe o valor do débito e o prazo de pagamento é irregular. O…
Advogado de direito previdenciário RJ emite notícia sobre aposentadoria por invalidez para dona de casa APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),…
Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital. Dívida prescrita - A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de mais de cinco anos que nunca…
AÇÃO CONTRA MÉDICO - Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª Vara…
Durante viagem, as autoras sofreram um acidente por conta do pneu defeituoso A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Hot Mega Produtos Automotivos e a Walmart.com pela…
PROCESSO CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA - O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, condenou a operadora Vivo Telefônica Brasil S/A a pagar mais…
NOME NEGATIVADO - A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb foi condenada por inscrever o nome de um consumidor nos órgãos de proteção de crédito em razão…