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Advogado de direito do consumidor RJ emite decisão sobre ação de despejo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na…
Advogado de direito de trânsito RJ e notícia sobre exames para tirar carteira de motorista CARTEIRA DE MOTORISTA A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo,…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de telecomunicações a indenizar idosa de 91 anos que recebeu dezenas de ligações de…
Advogado de direito do consumidor RJ propala notícia sobre extravio e bagagem O 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Gol Linhas Aéreas S/A pague indenização, por danos…
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A Justiça garantiu a um motorista com deficiência o direito à isenção tributária de ICMS e IPVA na compra de um veículo adaptado às suas necessidades. O caso foi analisado…
Advogado de direito de família RJ emite notícia sobre pensão por morte O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por…
Advogado de direito do trabalho RJ emite notícia sobre assédio moral Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Restaurante…
Advogado de direito do consumidor RJ emite notícia sobre atraso de voo O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida…