Servidora que adotar uma criança terá direito aos mesmos 6 meses de licença concedido à servidora gestante, sem prejuízo no salário. A lei que prevê a licença maternidade de seis…
Uma cliente da Amil obteve na Justiça uma liminar que impede a transferência de seu plano de saúde para qualquer outra operadora de saúde. A ação foi movida após a…
Foi deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o pedido de tutela de urgência para que plano de saúde autorize um procedimento de congelamento de…
Plano de saúde deve custear home care - Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida em contrato, que não…
No dia 22/03/2022 foi publicada a Lei 14.313 que inclui uma mudança um tanto quanto interessante no âmbito do SUS: a possibilidade de fornecimento de medicação off label (aquela que…
Contribuição previdenciária - Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela inexigibilidade da cota patronal (contribuição…
Planos de saúde tiveram comercialização suspensa - Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, tiveram sua comercialização suspensa dia 22/03. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 284/22, o qual prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informe aos segurados dicas sobre a aposentadoria por…
Por Paulo Akiyama. Pais são obrigados a vacinar seus filhos? - Desde que se iniciou a campanha de vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma clínica de estética a indenizar consumidora que sofreu queimaduras nas pálpebras inferiores após realização de procedimento…