Magistrado considerou que a negativa à cobertura era abusiva. O juiz de Direito Flavio Pinella Helaehil, da 3ª vara Cível de Santo André/SP, condenou plano de saúde a conceder cobertura…
Empresa terá de indenizar por danos morais e materiais. Após negar cobertura de exames a paciente com câncer, a Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil…
Após passar por quatro médicos durante sete dias, um homem teve o diagnóstico de gripe A (H1N1) confirmado três dias antes da sua morte em cidade do oeste do Estado.…
Segundo a magistrada, cabe ao médico que acompanha o segurado, expert na matéria, a tarefa de definir a melhor terapia para o paciente. Plano de saúde deverá fornecer materiais médicos necessários…
Servidora que adotar uma criança terá direito aos mesmos 6 meses de licença concedido à servidora gestante, sem prejuízo no salário. A lei que prevê a licença maternidade de seis…
Uma cliente da Amil obteve na Justiça uma liminar que impede a transferência de seu plano de saúde para qualquer outra operadora de saúde. A ação foi movida após a…
Foi deferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o pedido de tutela de urgência para que plano de saúde autorize um procedimento de congelamento de…
Plano de saúde deve custear home care - Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida em contrato, que não…
No dia 22/03/2022 foi publicada a Lei 14.313 que inclui uma mudança um tanto quanto interessante no âmbito do SUS: a possibilidade de fornecimento de medicação off label (aquela que…
Contribuição previdenciária - Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela inexigibilidade da cota patronal (contribuição…