A cooperativa deverá, ainda, pagar ao autor indenização de R$ 7 mil em danos morais. O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar que determinou que a…
Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Lavínio Donizetti…
Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento.…
Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais. O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar o dispositivo contraceptivo Essure. A…
Na análise dos desembargadores, houve demora no encaminhamento cirúrgico que poderia ter evitado a morte da paciente. Falha Hospitalar - A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa…
Embora a garantia do sigilo profissional esteja explícita na Constituição Federal (artigo 5˚, XIV), o STJ novamente debruçou-se sobre a matéria (RHC 150.603/PR), reafirmando a importância da garantia de sigilo…
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o…
Segundo a juíza, o direito da parte autora vem amparado nos termos dos artigos 196 e 198, II, da Constituição Federal, "a saúde é direito de todos e dever do…
Negligência e imperícia médica configuradas. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais devida pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional…
O colegiado concluiu que "a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado". A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que…