Falso negativo causou abalo moral e constrangimento. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos…
Fraudes na perícia - O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães condenou o médico perito do INSS Antônio Carlos Barbosa por fraudes na perícia com objetivo de conceder benefícios irregulares. Ele…
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja…
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Mudanças nas Aposentadorias - Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição,…
Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais. Crime Previdenciário - O Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF-3) absolveu um empresário de São Paulo que…
A Decisão é da Terceira Turma. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes)…
TJ-SP condena médico e hospital - A morte é um tema sensível que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem…
Saúde mental - Diante do avanço do processo de retomada econômica, as condições de trabalho afetadas pela pandemia voltam a ser impactadas por novas transformações. Nesse contexto, os impactos dos modelos de…
A medida estabelece princípios essenciais de proteção aos direitos das pessoas com câncer, além de efetivar políticas públicas de prevenção e combate à doença Diagnóstico precoce, acesso a tratamento adequado…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2757/2021. A proposta prevê que Cuidado Materno garanta direito à aposentadoria pelo INSS. O projeto tem autoria da Deputada Talíria Petrone…